Execução Fiscal 0001550-62.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.165,84

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIFARMA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EZEQUIAS DE LIMA ROCHA

CPF

Reu

ALCIDES RAMOS DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:13

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 17:15

Sentença

•02/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:20

Expedição de Mandado

08/09/2025, 17:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2025, 10:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2025, 10:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2025, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/06/2025, 13:48

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2025, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:59

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:52

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:51

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 05/05/2025

02/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE LIMA ROCHA em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRIFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ALCIDES RAMOS DA MOTA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:45

Processo Desarquivado

02/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE LIMA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de DISTRIFARMA COMERCIAL LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de resposta

02/05/2023, 07:07

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 10:50

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001550-62.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIFARMA COMERCIAL LTDA - ME, EZEQUIAS DE LIMA ROCHA, ALCIDES RAMOS DA MOTA Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:14

Processo Desarquivado

26/10/2022, 09:43

Devolvidos os autos

26/10/2022, 09:43

Arquivado Provisoriamente

25/01/2022, 09:00

Processo Desarquivado

25/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:43

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:36

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2021, 09:43

Conclusos para decisão

17/08/2021, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:11

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/01/2019, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/08/2018, 01:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2018, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/02/2018, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/06/2017, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/01/2017, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/01/2017, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/11/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/02/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2014, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2014, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2013, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:06

Remessa (Remessa)

03/10/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/12/2010, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )

21/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2010, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:08

Decisão

•04/04/2023, 18:11

Decisão

•18/08/2021, 09:43

Despacho

•24/05/2021, 14:57

Despacho

•05/04/2021, 14:19