Procedimento Comum Cível 0054601-59.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.366,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de SONIA COLETA DE SOUZA REIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:41

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de SONIA COLETA DE SOUZA REIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0054601-59.2014.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SONIA COLETA DE SOUZA REIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0054601-59.2014.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SONIA COLETA DE SOUZA REIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0054601-59.2014.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SONIA COLETA DE SOUZA REIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0054601-59.2014.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SONIA COLETA DE SOUZA REIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023 MIRELLI SILVA Assinado eletronicamente

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:41

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2023, 18:38

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O CRÉDITO COMO EXTRACONCURSAL – FATO GERADOR – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – FATO OCORRIDO ANTES DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 49 DA LEI 11.101/2005 – ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO AO TEMA REPETITIVO 1.051 DO STJ – NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O entendimento esboçado no acórdão impugnado, julgado em 16/11/2022, foi no sentido de que o fato gerador do crédito teria sido a sentença que o reconheceu, enquanto que em sentido oposto, a Corte Superior (Tema Repetitivo 1.051), firmou entendimento no sentido de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 2. Na hipótese, o pedido de Recuperação Judicial se deu em 06/12/2017 e o atraso na entrega do imóvel ocorreu em momento anterior (a partir de março de 2013); sendo esse o fato gerador do crédito da autora ora embargada, devendo o crédito estabelecido na sentença e mantido no acórdão impugnado, ser reconhecido como consursal e submetido ao processo Recuperacional, nos termos do entendimento consolidado do Superior Tribunal de justiça. 3. Acórdão ajustado para aplicar ao caso a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1.051, e reconhecer como concursal o crédito estabelecido em favor da autora ora embargada.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/12/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

28/08/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:27

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/06/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2017, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

07/06/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:06

Juntada (Juntada)

01/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

30/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada)

25/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

04/02/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2014, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/12/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:42

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:12

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:41

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Sentença

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•30/05/2023, 21:30

Acórdão

•30/05/2023, 21:30

Decisão

•30/05/2023, 21:30

Decisão

•30/05/2023, 21:30

Decisão monocrática segundo grau

•30/05/2023, 21:30

Despacho

•30/05/2023, 21:30

Despacho

•30/05/2023, 21:30

Decisão

•30/05/2023, 21:30

Decisão

•30/05/2023, 21:30