Procedimento Comum Cível 1000332-23.2021.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.393,95

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEMARY JOSE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de ROSEMARY JOSE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:08

Juntada de acórdão

22/09/2023, 12:08

Juntada de relatório

22/09/2023, 12:08

Juntada de acórdão

22/09/2023, 12:08

Juntada de embargos de declaração

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação

22/09/2023, 12:08

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:08

Juntada de acórdão

22/09/2023, 12:08

Juntada de acórdão

22/09/2023, 12:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 12:08

Devolvidos os autos

22/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 24 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) OI S.A. para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DÍVIDA PRESCRITA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - "SERASA LIMPA NOME" - POSSIBILIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição faz cessar a pretensão do direito de ação do credor, não sendo vedada, entretanto, a cobrança extrajudicial da dívida, pois a prescrição não extingue o direito material em si. A inclusão do débito junto ao cadastro do "Serasa Limpa Nome", não significa necessariamente que houve negativação do nome do devedor, pois aquele é somente uma ferramenta disponibilizada ao consumidor para consultar dívidas e negociar o seu pagamento com os credores, não se tratando de cadastro de consulta pública. “O reconhecimento da prescrição afasta apenas a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não extingue o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial” (AgInt no AREsp 1592662/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 03/09/2020).

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 11/11/2022

13/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de OI S.A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:53

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 00:26

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:40

Juntada de Certidão

23/04/2021, 13:39

Juntada de Certidão

23/04/2021, 13:39

Juntada de Certidão

23/04/2021, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/04/2021, 22:59

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 22:59

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 22:59

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:53

Acórdão

•24/08/2023, 12:45

Acórdão

•24/08/2023, 11:36

Acórdão

•20/04/2023, 11:11

Acórdão

•19/04/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:38

Recurso de sentença

•04/11/2022, 09:54

Sentença

•17/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:37

Decisão

•24/05/2021, 00:26