Execução Fiscal 1000468-89.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.117,89

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Juntada de Alvará

15/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:34

Juntada de Alvará

11/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2024, 10:44

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 13:45

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 17:23

Decisão

•21/02/2024, 17:23

03/04/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:26

Juntada de Alvará

15/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:34

Juntada de Alvará

11/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 16:16

Expedição de Mandado

05/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.

03/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

03/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:46

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 14:52

Expedição de Mandado

06/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:40

Juntada de Ofício

25/09/2023, 17:31

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:27

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:07

Juntada de Informações

28/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:42

Juntada de Ofício

26/07/2023, 18:37

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1000229-17.2021.8.11.0036 Execução de Título Extrajudicial Despacho. Vistos etc. DEFIRO o pedido da parte exequente de ID120022044. INDEFIRO o pedido da parte exequente de ID 120022076, vez que a parte autora não fez qualquer comprovação do efetivo esgotamento de busca localização dos bens do executado, mediante sistemas privados disponíveis a qualquer particular, sendo de obrigação da parte exequente a busca por bens. 1) Outrossim, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que gratuitamente, informe o juízo da existência de bens registrados em nome da parte executada JURACY ALVES RIBEIRO (CPF: 153.552.581-15), no prazo de 10 (dez) dias. 2) CERTIFIQUE-SE a serventia acerca do cumprimento da determinação supracitada e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:53

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:58

Expedição de Mandado

05/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000468-89.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pelo exequente em ID. 102900185. 1) Desse modo DETERMINO o pedido de penhora de bens móveis da parte executada, JURACY ALVES RIBEIRO (CPF: 453.552.581-15), pelo Sistema RENAJUD. 2) Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIMEM-SE as partes executadas para, em 5 dias, indicarem a localização do bem para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa (artigo 774, inciso V, do CPC). 3) Em seguida, EXPEÇA-SE mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue a Parte Exequente, NOMEANDO-O como fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial. FRUTIFERA ou não a diligência, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

27/12/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:29

Expedição de Mandado

07/12/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:17

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 08:34

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:03

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:48

Expedido alvará de levantamento

13/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:19

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 02:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2020, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:23

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:48

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:04

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:35

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:35

Bens não localizados

03/06/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2020, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:58

Decorrido prazo de JURACY ALVES RIBEIRO em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 17:22

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:59

Decisão ou Despacho

24/05/2019, 16:59

Conclusos para decisão

22/05/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 15:10

Despacho

•06/11/2023, 16:12

Decisão

•15/09/2023, 16:30

Despacho

•20/07/2023, 14:58

Decisão

•04/04/2023, 18:13

Decisão

•09/09/2022, 17:24

Despacho

•13/07/2022, 13:48

Decisão

•31/03/2022, 15:33

Despacho

•15/06/2020, 14:01

Decisão

•03/06/2020, 18:37

Decisão

•24/05/2019, 16:59