Execução Fiscal 1001371-28.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 71.424,78

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELL ANTONIO BREDA

OAB/MT 16990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BEZERRA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIOS ALVES BEZERRA

CPF

Reu

LAIANE FERNANDA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:24

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:32

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:55

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:24

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 18:46

Sentença

•20/07/2023, 07:17

05/11/2023, 01:32

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:17

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001371-28.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP, VINICIOS ALVES BEZERRA, LAIANE FERNANDA BEZERRA Digam as partes sobre o resultado, em 15 dias. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:57

Conclusos para decisão

17/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2021, 14:43

Juntada de Informações

28/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de citação

14/07/2021, 18:11

Juntada de Informações

08/07/2021, 17:10

Juntada de Informações

08/07/2021, 17:09

Juntada de Informações

08/07/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 07:39

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:17

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:17

Decisão

•04/04/2023, 18:26

Despacho

•27/06/2022, 09:57

Despacho

•19/04/2022, 15:32

Decisão

•19/03/2021, 07:38