Ação Penal - Procedimento Sumário 1001505-84.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CABELO

Terceiro

FININHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CABELO

Terceiro

FININHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

JAINE JOSE DA SILVA RANZANI

CPF

Reu

SILVANE MELGAR PACHURI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:39

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 18:08

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:46

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/11/2025

09/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 22:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:39

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 18:08

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 13:22

Decisão

•31/07/2025, 19:08

09/12/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:46

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/11/2025

09/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 22:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2025, 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2025, 20:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:08

Declarada incompetência

31/07/2025, 19:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 13:04

Expedição de Mandado

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2025, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado

24/03/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:28

Expedição de Mandado

03/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 14:28

Recebidos os autos

20/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:27

Recebimento do CEJUSC.

03/12/2024, 12:43

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/12/2024 17:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/11/2024, 15:38

Recebidos os autos.

26/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/11/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:22

Expedição de Mandado

14/10/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado

14/10/2024, 14:50

Expedição de Mandado

14/10/2024, 14:50

Expedição de Mandado

14/10/2024, 14:50

Audiência de conciliação designada em/para 03/12/2024 17:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/10/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:11

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de termo

16/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 02:22

Processo Desarquivado

14/02/2024, 11:23

Arquivado Provisoriamente

01/10/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:23

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:49

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:31

Processo Desarquivado

22/05/2023, 15:21

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:08

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:46

Decorrido prazo de JAINE JOSE DA SILVA RANZANI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:46

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:31

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

05/04/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001505-84.2023.8.11.0013.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JAINE JOSE DA SILVA RANZANI, MAYCON DOUGLAS OLIVEIRA BARBOSA Ao MP. Cumpra-se.

05/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

23/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de termo

23/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de termo

23/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 01:25

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2023, 01:25

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 01:25

Despacho

•05/09/2024, 19:26

Despacho

•04/04/2023, 18:59