Ação Penal - Procedimento Sumário 1002580-42.2021.8.11.0042 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1002580-42.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002580-42.2021.8.11.0042.. REU: DOUGLAS ASSIS MONTEIRO “VISTOS. Considerando a ausência da vítima, que não foi devidamente intimada, DECLARO PREJUDICADA a presente audiência. Outrossim, tendo em vista que a secretaria deste juízo, ao expedir o mandado de intimação da vítima, ignorou o endereço atualizado indicado no id. 102480409, Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 05/07/2023 às 15h30, para oitiva da vítima, depoimento das testemunhas e interrogatório do denunciado. Em cumprimento ao disposto nos artigos 2º, II e 3º, caput, da Resolução nº 354/CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância da Justiça dos Estados, DETERMINO que seja intimada a DEFESA e o Assistente da vítima (Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas) para que MANIFESTEM EXPRESSAMENTE nos autos, no prazo cinco dias antes da realização do ato, o interesse em realizar a audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial, informando e-mail/telefone para envio de link, no mesmo prazo. DETERMINO que conste no mandado de intimação, a necessidade de o Sr. Oficial de Justiça questionar a vítima acerca do e-mail e telefone, devendo para tanto, certificar nos autos, tal informação. INTIMEM-SE pessoalmente, a vítima levando-se em conta o endereço atualizado, qual seja, Rua Trinta e Oito, nº 10, quadra 41, Bairro Belita Costa Marques, nesta capital, telefone 65 98116-5808 e o Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídica da Universidade de Cuiabá – UNIC PANTANAL. REQUISITEM-SE os policiais militares arrolados na resposta a acusação. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário. ” Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002580-42.2021.8.11.0042.. REU: DOUGLAS ASSIS MONTEIRO “VISTOS. Considerando a ausência da vítima, que não foi devidamente intimada, DECLARO PREJUDICADA a presente audiência. Outrossim, tendo em vista que a secretaria deste juízo, ao expedir o mandado de intimação da vítima, ignorou o endereço atualizado indicado no id. 102480409, AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 05/07/2023 às 15h30, para oitiva da vítima, depoimento das testemunhas e interrogatório do denunciado. Em cumprimento ao disposto nos artigos 2º, II e 3º, caput, da Resolução nº 354/CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância da Justiça dos Estados, DETERMINO que seja intimada a DEFESA e o Assistente da vítima (Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas) para que MANIFESTEM EXPRESSAMENTE nos autos, no prazo cinco dias antes da realização do ato, o interesse em realizar a audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial, informando e-mail/telefone para envio de link, no mesmo prazo. DETERMINO que conste no mandado de intimação, a necessidade de o Sr. Oficial de Justiça questionar a vítima acerca do e-mail e telefone, devendo para tanto, certificar nos autos, tal informação. INTIMEM-SE pessoalmente, a vítima levando-se em conta o endereço atualizado, qual seja, Rua Trinta e Oito, nº 10, quadra 41, Bairro Belita Costa Marques, nesta capital, telefone 65 98116-5808 e o Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídica da Universidade de Cuiabá – UNIC PANTANAL. REQUISITEM-SE os policiais militares arrolados na resposta a acusação. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário. ” Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de LAYCE CRISTINA CARVALHO DE MOURA em 05/02/2025 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(17)