Execução Fiscal 1004276-74.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 422,51
Órgão julgador
1ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
CNPJ
15.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
Terceiro
JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349
CNPJ
15.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 19:18
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2025, 16:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 30/09/2025 23:59
02/10/2025, 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025, 14:43
Expedição de Mandado
27/08/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
27/08/2025, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 15:24
Conclusos para despacho
04/12/2024, 19:22
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 17:56
Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 02:08
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 19:18
Expedição de Outros documentos
11/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 15:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2025, 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2025, 16:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 30/09/2025 23:59
02/10/2025, 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025, 14:43
Expedição de Mandado
27/08/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos
27/08/2025, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 15:24
Conclusos para despacho
04/12/2024, 19:22
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 17:56
Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 16:08
Conclusos para decisão
24/06/2024, 19:36
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 16:08
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 16:08
Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 02:18
Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 01:24
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023, 15:34
Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão do Trânsito em Julgado - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, com fundamento no artigo 1000 do CPC, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. PONTES E LACERDA, 19 de maio de 2023. LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600
22/05/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 09:12
Conclusos para decisão
19/05/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos
19/05/2023, 08:56
Transitado em Julgado em 09/05/2023
19/05/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos
19/05/2023, 08:56
Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004276-74.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.
10/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 08:35
Homologada a Transação
09/05/2023, 08:35
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 08:35
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 17:55
Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 04:53
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 10:21
Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004276-74.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20230004508014 Data/hora do Protocolamento: 04 ABR 2023 15:03 Número do Processo: 1004276-74.2019.8.11.0013 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vara/Juízo: PONTES E LACERDA - PRIMEIRA VARA CÍVEL Juiz Solicitante: LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA MT Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS334.542.993-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 86,87 EASYNVEST - TÍTULO CV SA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 ABR 2023 15:03 Bloqueio de Valores LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI R$ 689,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 05 ABR 2023 10:06 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 04 ABR 2023 15:03 Bloqueio de Valores LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI R$ 689,03 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 ABR 2023 02:19 BCO BRASIL
01/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/04/2023, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 08:31
Conclusos para decisão
25/04/2023, 22:53
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004276-74.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 Defiro o pedido de bloqueio, aguarde-se em cartório por 05 dias. Cumpra-se. Dados da Minuta de Bloqueio de Valores Número do processo: 1004276-74.2019.8.11.0013 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Vara/juízo: PONTES E LACERDA - PRIMEIRA VARA CÍVEL Juiz solicitante: LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA MT Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS334.542.993-49 R$ 689,03 (seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos) Não
05/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos
04/04/2023, 18:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023, 18:30
Expedição de Outros documentos
04/04/2023, 18:30
Conclusos para decisão
23/02/2023, 17:11
Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:31
Decorrido prazo de JOSE MARIO ALVES DOS SANTOS 33454299349 em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 06:18
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022, 16:37
Publicado Citação em 22/11/2022.
22/11/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 00:34
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 09:02
Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022, 03:40
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 12:50
Conclusos para decisão
10/10/2022, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022, 17:02
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 11:09
Conclusos para decisão
12/08/2022, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 09:20
Conclusos para decisão
21/07/2022, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 19:01
Conclusos para decisão
20/07/2022, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 15:27
Conclusos para decisão
01/07/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 15:42
Conclusos para decisão
19/05/2022, 18:14
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 11:06
Baixa Administrativa
01/12/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
01/12/2021, 00:00
Juntada de Petição de citação
20/07/2021, 15:43
Juntada de Informações
09/07/2021, 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021, 07:22
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 16:20
Processo Desarquivado
24/05/2021, 16:19
Arquivado Definitivamente
28/10/2020, 10:31
Baixa Administrativa
28/10/2020, 10:31
Arquivado Provisoriamente
05/08/2020, 10:19
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 16:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2020, 15:49
Conclusos para decisão
01/06/2020, 15:42
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 11:15
Juntada de Petição de correspondência devolvida
17/03/2020, 14:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2020, 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019, 16:07
Conclusos para decisão
16/12/2019, 09:16
Distribuído por sorteio
16/12/2019, 09:16
Documentos
Despacho
•
29/01/2025, 15:24
Despacho
•
25/07/2024, 16:08
Despacho
•
25/07/2024, 16:08
Despacho
•
19/05/2023, 09:12
Sentença
•
09/05/2023, 08:35
Despacho
•
28/04/2023, 08:31
Decisão
•
04/04/2023, 18:30
Despacho
•
03/11/2022, 12:50
Despacho
•
12/08/2022, 11:09
Despacho
•
21/07/2022, 09:20
Decisão
•
20/07/2022, 19:01
Despacho
•
01/07/2022, 15:27
Despacho
•
02/06/2022, 15:42
Decisão
•
01/06/2020, 15:49
Despacho
•
17/12/2019, 16:07