Execução de Título Extrajudicial 1023015-97.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023015-97.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/11/2023, 13:13

Processo Desarquivado

08/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:46

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:50

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:04

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023015-97.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: CARMELINO DA CUNHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O exequente manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais as tentativas de penhoras foram infrutíferas. Friso, ainda, que o Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: Nesse sentido: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 18:30

Decisão

•16/11/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023015-97.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: CARMELINO DA CUNHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O exequente manifestou pela expedição de certidão de crédito. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que o pedido merece prosperar, visto que o executado deixou de quitar o débito. Ademais as tentativas de penhoras foram infrutíferas. Friso, ainda, que o Enunciado 76, do FONAJE possibilita a certidão de crédito por ausência de localização de bens: Nesse sentido: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Nesse sentido: E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 8011129-64.2011.8.11.0011, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 03/12/2021, Publicado no DJE 13/12/2021) Deste modo, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por ausência de localização de bens, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. DETERMINO a expedição de certidão de crédito. Após, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

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