Apelação / Remessa Necessária 0000600-40.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 444.738,39

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NOVELI CANTARIN

OAB/SP 178937·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOVELI CANTARIN

OAB/SP 178937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO NOVELI CANTARIN

OAB/SP 178937·CPF·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOVELI CANTARIN

OAB/SP 178937·CPF·Representa: Réu

DANIELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 08:09

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:27

Conhecido o recurso de EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 53.174.058/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2023, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:46

Desentranhado o documento

27/04/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 18:36

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/06/2023, 08:09

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 09:27

Acórdão

•28/04/2023, 09:27

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 09:27

Conhecido o recurso de EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 53.174.058/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2023, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:46

Desentranhado o documento

27/04/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 14:21

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:55

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:52

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/10/2022, 18:46

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:47

Acórdão

•27/04/2023, 15:27

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:18

Recurso de sentença

•05/11/2021, 17:10

Sentença

•07/10/2021, 19:23