Execução Fiscal 0001638-08.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 33.015,84

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAILTON MAGGIO

OAB/MT 15839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CERAMICA GUAPORE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:35

Juntada de Ofício

03/07/2024, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2024, 17:44

Todas as movimentações(382)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 19:59

Sentença

•04/04/2023, 19:14

Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 21:35

Juntada de Ofício

03/07/2024, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/01/2024, 17:44

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:44

Processo Reativado

24/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 10/05/2023

17/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:07

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001638-08.2007.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERAMICA GUAPORE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HAILTON MAGIO - MT15839-O S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A parte interessada foi intimada para dar prosseguimento no feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido o que ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade judicial, caso em que estará suspensa a cobrança. P. R. I.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2023, 19:14

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:13

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 21:51

Processo Desarquivado

04/12/2022, 21:50

Devolvidos os autos

04/12/2022, 21:50

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:40

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:15

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 15:33

Juntada de Ofício

23/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:47

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:21

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:05

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2018, 00:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:25

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

17/01/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada)

14/12/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/09/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/02/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/09/2014, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2014, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2014, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:19

Remessa (Remessa)

04/04/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:37

Remessa (Remessa)

30/05/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/05/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/11/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/11/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

24/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2010, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2009, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2009, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2009, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

11/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 02:32

Remessa (Remessa)

24/06/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/06/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 02:36

Despacho (Despacho)

12/11/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/10/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2008, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2007, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/12/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 01:20

Remessa (Remessa)

13/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2007, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/09/2007, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2007, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/07/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

20/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2007, 01:31

Despacho

•08/02/2023, 07:13

Decisão

•02/06/2022, 13:40

Despacho

•04/04/2022, 17:30

Acórdão

•28/02/2022, 17:52

Acórdão

•28/02/2022, 17:52

Acórdão

•26/02/2022, 12:41

Despacho

•11/03/2021, 12:47

Despacho

•07/10/2020, 15:21

Despacho

•27/08/2020, 15:07