Execução Fiscal 0007985-60.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0007985-60.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 04/04/2023

19/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de alvará

13/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUME FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0007985-60.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (Id. nº 114243205), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Determino que se efetue a devolução dos montantes transferidos para o SISCONDJ (Id. nº 112948293) aos executados, os quais deverão ser intimados a fornecer os dados bancários, assim, viabilizando a expedição dos competente Alvarás Judiciais. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 21:33

Decisão

•20/03/2023, 17:24

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alvará

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)