Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000750-79.2021.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 241.011,69

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA LUCILA AJALA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO SECITEC

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MARIA LUCILA AJALA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO SECITEC

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/01/2026, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/01/2026, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:16

Decisão

•23/01/2026, 18:16

23/01/2026, 18:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

08/10/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 22:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2025, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 18:27

Nomeado outro auxiliar da justiça

10/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 18:00

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:50

Processo Reativado

08/11/2024, 12:39

Devolvidos os autos

08/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 18:25

Juntada de Ofício

13/09/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:20

Juntada de certidão de movimento

04/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:02

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:34

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:34

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:34

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/12/2021, 14:57

Distribuído por dependência

01/12/2021, 14:57

Decisão

•10/07/2025, 18:27

Contrarrazões

•31/03/2025, 18:33

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Cumprimento de sentença

•29/11/2024, 17:51

Decisão

•16/09/2024, 09:54

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Acórdão

•22/02/2024, 11:16

Acórdão

•22/02/2024, 09:56

Acórdão

•16/11/2023, 12:13

Acórdão

•16/11/2023, 12:13

Acórdão

•16/11/2023, 09:46

Decisão

•19/10/2023, 09:45

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/01/2026, 18:16

Decisão

•23/01/2026, 18:16

Decisão

•10/07/2025, 18:27

Contrarrazões

•31/03/2025, 18:33

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Cumprimento de sentença

•29/11/2024, 17:51

Decisão

•16/09/2024, 09:54

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Acórdão

•22/02/2024, 11:16

Acórdão

•22/02/2024, 09:56

Acórdão

•16/11/2023, 12:13

Acórdão

•16/11/2023, 12:13

Acórdão

•16/11/2023, 09:46

Decisão

•19/10/2023, 09:45

Decisão

•30/07/2023, 22:41

Acórdão

•24/04/2023, 13:41

Acórdão

•24/04/2023, 13:31

Despacho

•06/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 19:20

Sentença

•29/07/2022, 13:47

Decisão

•02/12/2021, 11:31