Cumprimento de sentença 0055943-71.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 35.543,89

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 15:26

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 10/02/2025

30/01/2025, 15:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:00

Juntada de

13/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:38

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 15:26

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 10/02/2025

30/01/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 17:34

Sentença

•22/09/2021, 17:45

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:00

Juntada de

13/12/2024, 13:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:53

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:38

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 06:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:13

Juntada de certidão da contadoria

12/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/10/2023 23:59.

23/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 11:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0055943-71.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HILTON RIBEIRO TAQUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Vistos. Numa análise dos autos, verifica-se que já houve o levantamento do depósito da condenação pela autora, conforme alvará de Id. 114486356, tendo sido o cumprimento de sentença já extinto, conforme sentença de Id. 112730772. Quanto às custas, inobstante o contido na sentença, informo que as custas finais serão geradas pela central de arrecadação, após o envio do processo para o arquivamento. Portanto, necessário aguardar o envio dos autos para a central de arrecadação. Assim, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:56

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Hilton Ribeiro Taques em face de Fca Fiat Chrysler automoveis Brasil Ltda e outra, devendo ser feitas as devidas alterações no sistema. Considerando que a parte autora requereu a extinção do processo pelo pagamento da dívida, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, Inciso II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, com as

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0055943-71.2015.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 16 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

18/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2022, 13:26

Juntada de despacho

18/12/2022, 13:26

Juntada de intimação

18/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2022, 13:26

Juntada de intimação de pauta

18/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

18/12/2022, 13:26

Juntada de acórdão

18/12/2022, 13:26

Juntada de petição

18/12/2022, 13:26

Devolvidos os autos

18/12/2022, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:48

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:44

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:28

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 15:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de HILTON RIBEIRO TAQUES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 20:10

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:43

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:34

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:17

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:30

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

13/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 03:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

17/04/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

12/02/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada)

01/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada)

05/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2015, 01:17

Sentença

•27/01/2022, 11:05

Recurso de sentença

•09/03/2022, 17:08

Despacho

•15/07/2022, 12:50

Acórdão

•15/11/2022, 12:52

Acórdão

•15/11/2022, 19:48

Sentença

•17/03/2023, 15:25

Outros documentos

•24/03/2023, 09:15

Outros documentos

•24/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:21

Despacho

•26/06/2023, 15:32

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Decisão

•26/03/2024, 14:56

Decisão

•26/03/2024, 14:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/08/2021, 17:34

Sentença

•22/09/2021, 17:45

Sentença

•27/01/2022, 11:05

Recurso de sentença

•09/03/2022, 17:08

Despacho

•15/07/2022, 12:50

Acórdão

•15/11/2022, 12:52

Acórdão

•15/11/2022, 19:48

Sentença

•17/03/2023, 15:25

Outros documentos

•24/03/2023, 09:15

Outros documentos

•24/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:21

Despacho

•26/06/2023, 15:32

Despacho

•18/09/2023, 13:47

Decisão

•26/03/2024, 14:56

Decisão

•26/03/2024, 14:56

Despacho

•07/05/2024, 14:39

Sentença

•16/12/2024, 13:59

Sentença

•16/12/2024, 14:00