Execução de Título Extrajudicial 1002632-58.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 129.595,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de CRISTIANO NICOLI LUGOCH em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de DARI NICOLI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:58

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA, CRISTIANO NICOLI LUGOCH, DARI NICOLI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002632-58.2023.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas. Com o regular trâmite do feito, as partes informaram a realização de acordo com o objetivo de por fim à execução em epígrafe. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Do compulso dos autos, infere-se que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido e, em consequência, eliminar a presente demanda. Desta forma, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Isto posto, homologo o termo de acordo apresentado pelas partes e que passa a fazer parte da presente sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso. A homologação segue a fundamentação dos arts. 487, III, “b”, 924, III, e 925, todos do Código de Processo Civil, para tanto, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:36

Homologada a Transação

23/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:43

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 16:33

Expedição de Mandado

15/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: SANTO MALTE BAR E BURGUERS LTDA, CRISTIANO NICOLI LUGOCH, DARI NICOLI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002632-58.2023.8.11.0045 Vistos, etc. I. Do compulso dos autos, denota-se a inexistência de guia arrecada, bem como do devido comprovante de pagamento, de modo que nos termos do disposto no art. 2º, §4º, do Provimento nº 22/2016 da CGJ, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da(s) guia(s) das custas e taxas judiciárias, com a comprovação dos respectivos recolhimentos, sob pena de extinção do feito. II. Transcorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para deliberação, do contrário, dê-se fiel cumprimento aos itens que se seguem. III. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. IV. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). V. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). VI. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. VII. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. VIII. De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). IX. Cumpra-se, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 21:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:36

Decisão

•04/04/2023, 21:47