Execução Fiscal 1051136-49.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 43.197,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLETO DANTAS CARAPEBA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/05/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado

30/04/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de CLETO DANTAS CARAPEBA em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:36

Despacho

•04/09/2024, 21:22

26/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/05/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado

30/04/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de CLETO DANTAS CARAPEBA em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de CLETO DANTAS CARAPEBA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1051136-49.2019.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. CUIABÁ, 04 de abril de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2019, 16:38

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:27

Decisão

•04/04/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:33

Decisão

•24/11/2019, 16:38