Execução Fiscal 1051218-80.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.618,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO BORGES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2026, 16:20

Processo Desarquivado

29/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 15:15

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:14

Devolvidos os autos

22/11/2025, 08:21

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

22/11/2025, 08:21

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/01/2025, 02:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2025, 01:48

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2026, 16:20

Processo Desarquivado

29/04/2026, 16:20

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:19

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 10:52

Decisão

•09/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2026, 15:15

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:14

Devolvidos os autos

22/11/2025, 08:21

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

22/11/2025, 08:21

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/01/2025, 02:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 13:07

Processo Desarquivado

09/02/2024, 13:07

Arquivado Provisoriamente

30/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:43

Processo Desarquivado

12/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:35

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:21

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de alvará

05/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1051218-80.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte exequente comparece nos autos (ID nº 113759513), pugnando pela suspensão do processo, tendo em vista o aditamento da CDA e manutenção de infração, cuja cobrança está suspensa por determinação judicial. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO do presente pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 29/03/2023, por consequência, determino a exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação a CDA objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD, bem como a baixa das constrições realizadas, notadamente à penhora de numerário realizada no ID nº 112999794, cujos valores deverão ser devolvidos aos executados mediante a expedição de Alvará Judicial. Após o decurso do prazo postulado, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 21:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2019, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:25

Decisão

•08/07/2025, 12:04

Acórdão

•18/06/2025, 13:09

Decisão

•15/05/2025, 13:17

Recurso de sentença

•18/09/2024, 09:49

Sentença

•09/09/2024, 14:47

Sentença

•09/09/2024, 14:47

Decisão

•04/04/2023, 21:38

Decisão

•21/03/2023, 10:47

Decisão

•24/11/2019, 16:41