Execução Fiscal 1051218-80.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 42.618,78
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/04/2026, 16:20
Processo Desarquivado
29/04/2026, 16:20
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
GUSTAVO BORGES GOMES
CPF
782.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
29/04/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 16:19
Juntada de Certidão
29/04/2026, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2026, 15:15
Recebidos os autos
29/04/2026, 15:15
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:14
Devolvidos os autos
22/11/2025, 08:21
Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
22/11/2025, 08:21
Juntada de Certidão
07/05/2025, 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/05/2025, 16:48
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:05
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2025, 02:23
Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025, 01:48
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/04/2026, 16:20
Processo Desarquivado
29/04/2026, 16:20
Juntada de Certidão
29/04/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 16:19
Juntada de Certidão
29/04/2026, 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2026, 15:15
Recebidos os autos
29/04/2026, 15:15
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:14
Devolvidos os autos
22/11/2025, 08:21
Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
22/11/2025, 08:21
Juntada de Certidão
07/05/2025, 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/05/2025, 16:48
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 11/02/2025 23:59
12/02/2025, 02:05
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2025, 02:23
Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025, 01:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024, 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 17:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59
26/10/2024, 02:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
18/09/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2024, 14:47
Conclusos para julgamento
09/02/2024, 13:07
Processo Desarquivado
09/02/2024, 13:07
Arquivado Provisoriamente
30/06/2023, 09:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 09:35
Decorrido prazo de THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 05:07
Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES GOMES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 05:07
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 13:43
Processo Desarquivado
12/04/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 13:35
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023, 02:21
Arquivado Provisoriamente
05/04/2023, 18:32
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 18:32
Juntada de Petição de alvará
05/04/2023, 15:56
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: THAI GOIABEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1051218-80.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte exequente comparece nos autos (ID nº 113759513), pugnando pela suspensão do processo, tendo em vista o aditamento da CDA e manutenção de infração, cuja cobrança está suspensa por determinação judicial. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO do presente pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 29/03/2023, por consequência, determino a exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação a CDA objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD, bem como a baixa das constrições realizadas, notadamente à penhora de numerário realizada no ID nº 112999794, cujos valores deverão ser devolvidos aos executados mediante a expedição de Alvará Judicial. Após o decurso do prazo postulado, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
05/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/04/2023, 21:38
Expedição de Outros documentos
04/04/2023, 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 21:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2023, 21:38
Conclusos para decisão
29/03/2023, 14:41
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 09:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos
21/03/2023, 10:47
Conclusos para decisão
06/03/2023, 16:19
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 15:09
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022, 14:26
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022, 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022, 16:12
Ato ordinatório praticado
13/01/2022, 12:21
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020, 13:56
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 13:52
Ato ordinatório praticado
16/04/2020, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2019, 16:41
Conclusos para decisão
06/11/2019, 16:25
Distribuído por sorteio
06/11/2019, 16:25
Documentos
Acórdão
•
03/10/2025, 10:52
Decisão
•
09/07/2025, 11:04
Decisão
•
08/07/2025, 12:04
Acórdão
•
18/06/2025, 13:09
Decisão
•
15/05/2025, 13:17
Recurso de sentença
•
18/09/2024, 09:49
Sentença
•
09/09/2024, 14:47
Sentença
•
09/09/2024, 14:47
Decisão
•
04/04/2023, 21:38
Decisão
•
21/03/2023, 10:47
Decisão
•
24/11/2019, 16:41