Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001952-53.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 41.008,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ELAYNE FERNANDES LEITE

CPF

Autor

ELAYNE FERNANDES LEITE - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELAYNE FERNANDES LEITE

CPF

Autor

ELAYNE FERNANDES LEITE - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 05/11/2025

20/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:53

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:12

Processo Desarquivado

13/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 16:58

Sentença

•04/12/2023, 14:22

20/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 05/11/2025

20/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:53

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:12

Processo Desarquivado

13/10/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 01:45

Juntada de Alvará

29/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/08/2025, 16:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2025, 14:49

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 16:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:35

Expedição de Ofício de RPV

16/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:41

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:52

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

04/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024

28/02/2024, 20:27

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 04:20

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos tendo em vista o pedido de extinção juntado nos autos.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de ELAYNE FERNANDES LEITE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:33

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:33

Decisão

•18/06/2024, 15:13

Decisão

•18/06/2024, 15:13

Contrarrazões

•27/06/2024, 14:25

Decisão

•04/12/2024, 16:22

Sentença

•05/11/2025, 12:37

Sentença

•05/11/2025, 12:37