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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ELISIO MOREIRA DA COSTA FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de ADRIANI CARLA BARROS MAYER DE ARRUDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELISIO MOREIRA DA COSTA FILHO em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAILCE LUZIA COSTA DE ARRUDA em 04/12/2023 23:59.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(16)