Embargos de Declaração Cível 1000948-80.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campo Verde 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

LUIZ FOLETTO

OAB/MT 5282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A

Terceiro

ESPOLIO DE VALDECI MATOS CINTRA

Terceiro

SIRLEI GUALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

CINTIA GABRIELY DOS SANTOS CINTRA

CPF

Reu

THALYSON DOS SANTOS CINTRA

CPF

Reu

VICTOR HUGO CINTRA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDECI MATOS CINTRA

CPF

Reu

SEBASTIANA LUCINDA DE MATOS CINTRA

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS CINTRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de LUIZ FOLETTO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59326061

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:20

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de LUIZ FOLETTO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59326061

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 17:09

Recurso de sentença

•13/03/2026, 13:20

07/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:20

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:09

Conhecido o recurso de AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. - CNPJ: 04.830.575/0001-92 (APELANTE) e não-provido

27/04/2026, 17:09

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2026, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de SIRLEI GUALBERTO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CINTRA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de THALYSON DOS SANTOS CINTRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDECI MATOS CINTRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CINTIA GABRIELY DOS SANTOS CINTRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUCINDA DE MATOS CINTRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CINTRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:53

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:51

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2026, 15:22

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:54

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 19:54

Sentença

•19/02/2026, 10:04

Despacho

•02/06/2025, 15:44

Decisão

•13/11/2024, 16:10

Decisão

•11/10/2024, 14:52

Despacho

•23/08/2024, 14:40

Decisão

•11/07/2024, 17:16

Decisão

•26/10/2023, 17:50

Ato ordinatório

•07/06/2023, 15:21

Ato ordinatório

•05/04/2023, 09:46

Decisão

•27/03/2023, 07:50