Ação Penal - Procedimento Sumário 1001302-81.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

TATA

Terceiro

SARGENTO CHARLES

Terceiro

SUB TEN GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES DE PAULA ALMEIDA

OAB/MT 24735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

TATA

Terceiro

SARGENTO CHARLES

Terceiro

SUB TEN GARCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA PAULA MARCHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TALITA THAIS TURIBIO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA DOS SANTOS JACINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANETE RIBEIRO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES DE PAULA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON RIBEIRO GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:38

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(176)

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 09:10

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 18:45

Recurso de sentença

•04/08/2025, 19:00

27/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:38

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 05:51

Expedição de Mandado

22/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 21:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de ANA PAULA MARCHI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de CHARLES DE PAULA ALMEIDA em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:16

Decorrido prazo de GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:03

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado

28/02/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de CHARLES DE PAULA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 19:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 13:22

Expedição de Mandado

06/02/2024, 07:55

Expedição de Mandado

06/02/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2024, 04:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 04:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da defesa para apresentar as alegações finais.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:16

Juntada de Ofício

21/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 20:28

Recebidos os autos

08/02/2023, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 19:35

Concedida a Liberdade provisória de GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS - CPF: 034.387.131-95 (REPRESENTANTE).

08/02/2023, 19:35

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de CHARLES DE PAULA ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de TALITA THAIS TURIBIO DE BRITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:54

Juntada de Ofício

16/12/2022, 15:52

Expedição de Mandado

16/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:19

Juntada de Ofício

16/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:09

Recebidos os autos

12/12/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 14:34

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de resposta

12/12/2022, 10:09

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:19

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:45

Juntada de Ofício

29/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:42

Juntada de Ofício

29/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 07:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/11/2022, 07:28

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:24

Recebida a denúncia contra GUSTAVO GUERREIRO DOS SANTOS - CPF: 034.387.131-95 (INDICIADO)

25/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

19/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de denúncia

19/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 10:25

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de edital intimação

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de edital intimação

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo de declarações

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de termo de qualificação

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2022, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 17:10

Recurso de sentença

•04/08/2025, 19:00

Manifestação

•14/02/2024, 19:34

Sentença

•06/02/2024, 04:50

Decisão

•08/02/2023, 19:35

Decisão

•12/12/2022, 14:34

Decisão

•01/12/2022, 15:49

Outros documentos

•01/12/2022, 09:39

Decisão

•25/11/2022, 16:24

Outros documentos

•16/11/2022, 17:11