Petição Cível 1002581-57.2017.8.11.0045 - TJMT

Petição Cível 1002581-57.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de JEIFFISON DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de CELIO NEGRINI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 12:36

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 07:11

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERSON PIMENTEL COSTA REQUERIDO: CELIO NEGRINI, JEIFFISON DO NASCIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002581-57.2017.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas. Com o regular trâmite da demanda as partes apresentaram acordo com escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Do compulso dos autos, infere-se que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido e, em consequência, eliminar a presente demanda. Desta forma, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Isto posto, homologo o acordo entabulado pelas partes, que passam a fazer parte da presente sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso. A homologação segue a fundamentação do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para tanto, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Sem custas, uma vez que defiro às partes o benefício da gratuidade judiciária, nos ditames do art. 98 do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 07:36

Homologada a Transação

05/04/2023, 07:36

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 07:36

Despacho

•07/10/2020, 11:46

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