Execução Fiscal 0000392-30.2014.8.11.0013 - TJMT

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PINTO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:35

Juntada de decisão

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:35

Juntada de acórdão

15/09/2023, 17:35

Juntada de intimação

15/09/2023, 17:35

Juntada de intimação

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:35

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PINTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:05

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0000392-30.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE APARECIDO PINTO Determino o bloqueio on-line. Dê-se vista às partes sobre o resultado da penhora. Cumpra-se.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)

17/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PINTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 05:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0000392-30.2014.8.11.0013.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOSE APARECIDO PINTO Intimem-se o autor para que indique o CPF do réu, bem como o valor atualizado. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:12

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PINTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

22/05/2022, 10:43

Processo Desarquivado

22/05/2022, 10:43

Arquivado Provisoriamente

12/12/2021, 19:34

Processo Desarquivado

12/12/2021, 19:30

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 16:02

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

15/04/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:03

Recebidos os autos

12/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/05/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/05/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

23/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

29/10/2018, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

13/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

23/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:23

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

16/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2017, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/01/2017, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/01/2017, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2016, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2014, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2014, 02:18

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/09/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PINTO em 07/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(22)