Execução Fiscal 0000712-97.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 343.146,29

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROMILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

20/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 16:09

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:25

Processo Desarquivado

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 13:06

Sentença

•18/11/2024, 13:06

20/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

20/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024

20/11/2024, 16:09

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:25

Processo Desarquivado

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:40

Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:40

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000712-97.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROMILDO FERREIRA DA SILVA Vistos. Em atenção ao requerimento de ID. 81644868, nos termos em que propala o artigo 40 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido de suspensão da execução. Assim sendo, suspendam-se os autos, lá devendo permanecer até que a exequente se manifeste, ressaltando-se que a contagem de eventual prescrição intercorrente iniciar-se-á após o prazo da suspensão de 1 (um) ano (com a remessa ao arquivo provisório após aludido prazo), competindo, inclusive, a Secretaria a organização e a operacionalização, a fim de que transcorrido in albis o lapso temporal supramencionado, às partes sejam devidamente intimadas da respectiva remessa ao arquivo provisório, nos termos dos artigos 921, "caput" e parágrafos, 1036 e ss., todos do CPC, bem como o precedente vinculante formado no Resp 1340553. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

11/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2016, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2016, 01:52

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/04/2016, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2016, 01:11

Decisão

•05/04/2023, 12:12