Execução Fiscal 0001241-94.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 34.977,14

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 17:20

Devolvidos os autos

11/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ALEX JOSE SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 10:01

Recurso de sentença

•15/04/2025, 15:49

21/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 17:20

Devolvidos os autos

11/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2025, 15:49

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:36

Baixa Administrativa

02/04/2025, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:30

Processo Desarquivado

14/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2024, 15:27

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:25

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:29

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001241-94.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA Determino o bloqueio. Às partes para que digam sobre o resultado da penhora. Cumpra-se.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 18:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:32

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001241-94.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA Defiro o pedido de bloqueio. Digam as partes sobre o resultado. Cumpra-se.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001241-94.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., PAULO CESAR FERREIRA Voltem conclusos para bloqueio on-line. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 07:37

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 22:33

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:42

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão

18/01/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:19

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:18

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2019, 01:52

Remessa (Remessa)

29/05/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

28/05/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2019, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

21/06/2017, 02:23

Remessa (Remessa)

14/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 03:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/06/2017, 03:33

Remessa (Remessa)

03/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

23/05/2017, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 01:48

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/05/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/05/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:14

Remessa (Remessa)

11/05/2017, 01:30

Remessa (Remessa)

10/05/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 01:34

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

08/05/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

20/03/2017, 03:09

Remessa (Remessa)

20/03/2017, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 00:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/02/2017, 01:34

Sentença

•02/04/2025, 16:35

Sentença

•02/04/2025, 16:35

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Despacho

•02/10/2023, 13:53

Despacho

•18/07/2023, 09:25

Decisão

•19/06/2023, 18:35

Decisão

•09/05/2023, 08:54

Despacho

•05/04/2023, 11:21

Despacho

•04/11/2022, 07:37

Despacho

•29/06/2022, 13:59

Despacho

•02/06/2022, 16:04

Decisão

•23/03/2022, 17:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/10/2025, 10:01

Recurso de sentença

•15/04/2025, 15:49

Sentença

•02/04/2025, 16:35

Sentença

•02/04/2025, 16:35

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Despacho

•02/10/2023, 13:53

Despacho

•18/07/2023, 09:25

Decisão

•19/06/2023, 18:35

Decisão

•09/05/2023, 08:54

Despacho

•05/04/2023, 11:21

Despacho

•04/11/2022, 07:37

Despacho

•29/06/2022, 13:59

Despacho

•02/06/2022, 16:04

Decisão

•23/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:07

Decisão

•26/01/2022, 12:38

Despacho

•19/10/2021, 18:20

Despacho

•24/06/2021, 09:27

Decisão

•09/03/2021, 17:19

Despacho

•07/10/2020, 14:07