Execução Fiscal 0001784-22.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 39.207,19

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DE LOURDES COSTA

CPF

Reu

ALBA VALERIA BORGES ROCHA

CPF

Reu

COSTA & BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 19:07

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025

01/07/2025, 19:05

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 17/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 12:53

Sentença

•24/06/2025, 12:53

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 19:07

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025

01/07/2025, 19:05

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:58

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:39

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001784-22.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA & BORGES LTDA - ME, ALBA VALERIA BORGES ROCHA, MARIA DE LOURDES COSTA Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:12

Decorrido prazo de ALBA VALERIA BORGES ROCHA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de COSTA & BORGES LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:54

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 00:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:39

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2017, 01:52

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2017, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/09/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:13

Decisão

•26/02/2025, 14:17

Decisão

•26/02/2025, 14:17

Decisão

•22/08/2024, 14:58

Decisão

•22/08/2024, 14:58

Decisão

•26/10/2023, 10:50

Decisão

•05/04/2023, 11:58

Decisão

•02/05/2022, 14:31