Execução Fiscal 0001896-66.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 54.894,53

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 19:02

Decisão

•08/09/2025, 19:02

02/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:38

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001896-66.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO VASCONCELOS BRAGA, MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA, VINICIUS VASCONCELOS BRAGA, LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA Defiro o pedido, expeça-se alvará. Após, intime-se o autor para indicar o valor atualizado e bens à penhora. Cumpra-se.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 22:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0001896-66.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO VASCONCELOS BRAGA, MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA, VINICIUS VASCONCELOS BRAGA, LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA Voltem conclusos para penhora on-line. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 07:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 17:24

Juntada de Informações

29/09/2021, 18:03

Juntada de Informações

29/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/09/2021, 18:22

Juntada de Informações

20/09/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:11

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2020, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

05/09/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

04/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/06/2019, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2019, 01:39

Remessa (Remessa)

03/05/2019, 01:32

Remessa (Remessa)

02/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 02:17

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:08

Remessa (Remessa)

25/04/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2017, 01:49

Remessa (Remessa)

25/04/2017, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/04/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 03:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2017, 01:17

Decisão

•11/10/2024, 14:37

Decisão

•11/10/2024, 14:37

Decisão

•27/05/2024, 16:52

Decisão

•28/04/2023, 08:27

Despacho

•05/04/2023, 11:28

Despacho

•04/11/2022, 07:40

Despacho

•03/08/2022, 16:52

Despacho

•08/07/2022, 09:12

Despacho

•28/06/2022, 17:16

Despacho

•02/06/2022, 15:50

Despacho

•07/10/2020, 15:38