Execução Fiscal 0004512-48.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 75.487,77

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. S. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSEMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:26

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:42

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:26

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 19:19

Sentença

•07/04/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de J. S. DE OLIVEIRA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0004512-48.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. S. DE OLIVEIRA - ME, JOSEMAR SILVA DE OLIVEIRA Voltem conclusos para penhora on-line. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:58

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:20

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:28

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:25

Processo Desarquivado

10/01/2022, 13:24

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:26

Conclusos para decisão

28/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:37

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 05:49

Publicado Citação em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 05:59

Conclusos para decisão

19/09/2020, 05:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

19/11/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/02/2019, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 00:56

Remessa (Remessa)

22/03/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:43

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:49

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2017, 01:35

Remessa (Remessa)

17/05/2017, 02:06

Remessa (Remessa)

16/05/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2017, 02:31

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:56

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2016, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2016, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/08/2016, 01:21

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Despacho

•22/04/2024, 11:00

Despacho

•22/04/2024, 11:00

Decisão

•09/05/2023, 09:48

Despacho

•05/04/2023, 11:20

Despacho

•03/11/2022, 18:11

Despacho

•29/06/2022, 08:20

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Despacho

•02/06/2022, 15:45

Despacho

•21/02/2022, 17:25

Despacho

•10/01/2022, 13:28

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/04/2025, 19:19

Sentença

•07/04/2025, 19:19

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•11/10/2024, 14:42

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Despacho

•22/04/2024, 11:00

Despacho

•22/04/2024, 11:00

Decisão

•09/05/2023, 09:48

Despacho

•05/04/2023, 11:20

Despacho

•03/11/2022, 18:11

Despacho

•29/06/2022, 08:20

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Despacho

•02/06/2022, 15:45

Despacho

•21/02/2022, 17:25

Despacho

•10/01/2022, 13:28

Despacho

•01/10/2021, 18:26

Despacho

•26/08/2021, 12:37

Decisão

•13/05/2021, 13:41

Despacho

•07/10/2020, 14:14