Ação Penal - Procedimento Sumário 0004955-04.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PORVINHA

Terceiro

REGIVALDO TEIXEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:13

Expedição de Mandado

03/10/2024, 07:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 10:21

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 10:21

Manifestação

•24/04/2024, 19:45

12/12/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:13

Expedição de Mandado

03/10/2024, 07:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:26

Juntada de Ofício

28/08/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

28/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:59

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:56

Extinta a punibilidade por prescrição

08/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:07

Recebidos os autos

04/03/2024, 08:07

Determinada diligência

04/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de resposta

17/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:03

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 15:21

Expedição de Mandado

18/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:11

Recebidos os autos

24/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004955-04.2013.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

16/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2019, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2019, 02:27

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

08/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

23/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/07/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/07/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada)

07/07/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2016, 00:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/10/2015, 00:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2015, 02:33

Remessa (Remessa)

15/10/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2015, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2015, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/10/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/04/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

19/04/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2015, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2015, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/02/2015, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2015, 01:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

16/01/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 01:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/12/2014, 02:43

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

01/12/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

01/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/09/2014, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

19/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2013, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2013, 02:40

Sentença

•08/04/2024, 19:56

Sentença

•08/04/2024, 19:56

Decisão

•04/03/2024, 08:07

Decisão

•04/03/2024, 08:07