Execução Fiscal 0005130-90.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.700,76

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:03

Decisão

•22/08/2025, 17:03

28/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

23/10/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 10:45

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 11:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0005130-90.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA - ME Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:43

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:23

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:17

Juntada de vista ao mp

16/11/2022, 09:17

Juntada de petição

16/11/2022, 09:17

Juntada de decisão

16/11/2022, 09:17

Juntada de intimação

16/11/2022, 09:17

Juntada de intimação

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/11/2022, 09:17

Devolvidos os autos

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/11/2022, 09:17

Juntada de despacho

16/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:24

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:13

Conclusos para despacho

10/09/2021, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:23

Conclusos para decisão

21/09/2020, 19:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 01:09

Remessa (Remessa)

27/02/2019, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2019, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2017, 01:06

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:47

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:48

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:29

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2016, 02:25

Decisão

•04/02/2025, 19:15

Decisão

•04/02/2025, 19:15

Despacho

•05/04/2023, 11:27

Despacho

•16/11/2022, 17:44

Decisão

•17/10/2022, 17:24

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Despacho

•02/06/2022, 16:04

Recurso de sentença

•03/03/2022, 11:29

Sentença

•07/01/2022, 15:38

Despacho

•01/10/2021, 19:22

Despacho

•07/10/2020, 15:28