Execução Fiscal 0004585-30.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.558,83

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALBERTO KENNEDY LIMA

CPF

Reu

A K LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 24/05/2024

21/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A K LIMA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:48

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:31

Todas as movimentações(266)

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:10

Sentença

•27/04/2024, 19:56

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 24/05/2024

21/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A K LIMA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:48

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:32

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de A K LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

28/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:54

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0004585-30.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A K LIMA, ALBERTO KENNEDY LIMA Voltem conclusos para penhora on-line. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:19

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de A K LIMA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ALBERTO KENNEDY LIMA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 07:57

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/11/2019, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/11/2019, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/11/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

11/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:05

Juntada (Juntada)

15/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 01:26

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

27/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2015, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2015, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:13

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/07/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2013, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/02/2013, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2013, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/01/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/01/2011, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2010, 01:40

Sentença

•27/04/2024, 19:56

Despacho

•21/06/2023, 20:32

Decisão

•09/05/2023, 08:56

Despacho

•05/04/2023, 11:19

Decisão

•23/11/2022, 14:05

Despacho

•08/08/2022, 15:36

Acórdão

•19/04/2022, 21:06

Acórdão

•19/04/2022, 21:06

Acórdão

•19/04/2022, 18:55