Execução Fiscal 0006004-75.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.116,29

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

A. GOMES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BONGIOLO TERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de A. GOMES DE OLIVEIRA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:54

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de A. GOMES DE OLIVEIRA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:54

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Sentença

•15/02/2026, 16:55

Sentença

•15/02/2026, 16:55

17/02/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:11

Processo Desarquivado

22/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:45

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de A. GOMES DE OLIVEIRA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0006004-75.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: A. GOMES DE OLIVEIRA - ME Vistos. Dê-se vistas às partes quanto o resultado. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:34

Conclusos para decisão

20/07/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:22

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:30

Remessa (Remessa)

28/10/2018, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 02:38

Remessa (Remessa)

17/10/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

09/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:39

Remessa (Remessa)

27/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

16/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2018, 01:22

Remessa (Remessa)

09/08/2018, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada)

24/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2018, 01:11

Remessa (Remessa)

02/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 02:21

Juntada (Juntada)

22/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada)

14/05/2018, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:44

Remessa (Remessa)

05/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:10

Remessa (Remessa)

04/04/2018, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:23

Remessa (Remessa)

12/02/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

01/02/2018, 02:40

Juntada (Juntada)

30/01/2018, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada)

15/01/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:04

Remessa (Remessa)

29/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2017, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2017, 01:17

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/12/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/12/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/11/2017, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Remessa (Remessa)

15/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

04/08/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada)

25/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

05/07/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

15/04/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

04/04/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2016, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 01:05

Despacho

•29/10/2025, 14:46

Despacho

•29/10/2025, 14:46

Decisão

•04/08/2023, 13:49

Decisão

•12/05/2023, 12:41

Despacho

•05/04/2023, 11:26

Decisão

•03/11/2022, 10:09

Despacho

•21/07/2022, 07:34

Despacho

•06/07/2022, 15:48

Despacho

•23/03/2022, 16:48

Despacho

•08/02/2022, 14:00