Execução Fiscal 0007980-20.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.819,72

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 03:32

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:32

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:51

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 15:41

Despacho

•05/04/2023, 11:27

12/08/2023, 03:32

Transitado em Julgado em 14/08/2023

12/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:32

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0007980-20.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS O Estado de Mato Grosso menciona documento em anexo que não foi encontrado Intime-se o exequente para anexar o documento do DETRANNET. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:55

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:47

Publicado Citação em 23/05/2022.

24/05/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:37

Publicado Citação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 00:50

Conclusos para decisão

25/09/2020, 00:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

16/04/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

12/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/04/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:46

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 00:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:13

Despacho

•23/11/2022, 14:03

Despacho

•08/08/2022, 15:34

Decisão

•07/01/2022, 15:36

Despacho

•07/10/2020, 15:36