Execução Fiscal 1000293-96.2021.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1000293-96.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 26/05/2023

03/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de JAIR FERNANDES DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de JAIR FERNANDES DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:37

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000293-96.2021.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JAIR FERNANDES DE ALMEIDA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 06:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 06:22

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 06:22

Despacho

•05/04/2023, 11:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Decorrido prazo de JAIR FERNANDES DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JAIR FERNANDES DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos

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