Execução Fiscal 1001225-84.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.547.251,82

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

TATIELI SANTIAGO ARAGAO

OAB/MT 29933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDREIRA L.M LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOACIR DE ARAUJO ESTACIO

CPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES

CPF

Reu

JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:51

Decisão

•29/04/2026, 17:51

17/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de PEDREIRA L.M LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de PEDREIRA L.M LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 14:27

Expedição de Mandado

26/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de MOACIR DE ARAUJO ESTACIO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:42

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001225-84.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDREIRA L.M LTDA - EPP, DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES, JOSE OSCAR DA SILVA LUCAS, MOACIR DE ARAUJO ESTACIO Expeça-se carta precatória. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

26/03/2023, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 18:52

Expedição de Mandado

10/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA BENEVIDES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:04

Publicado Citação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2021, 17:35

Juntada de Informações

21/05/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 12:32

Decisão

•29/10/2025, 14:57

Decisão

•29/10/2025, 14:57

Decisão

•02/06/2025, 18:56

Decisão

•02/06/2025, 18:56

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•02/10/2024, 19:09

Decisão

•02/10/2024, 19:09

Despacho

•05/04/2023, 11:21

Decisão

•11/01/2023, 13:04

Despacho

•13/07/2022, 18:30

Decisão

•10/03/2021, 12:39