Execução Fiscal 1002136-96.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.727,97

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SILVIO CANDIDO NABAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de SILVIO CANDIDO NABAS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:29

Publicado Citação em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:03

Decisão

•22/08/2025, 17:03

12/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de SILVIO CANDIDO NABAS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:29

Publicado Citação em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/11/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:17

Expedição de Mandado

04/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de SILVIO CANDIDO NABAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:31

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002136-96.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVIO CANDIDO NABAS Defiro, cite-se conforme o requerido. Cumpra-se.

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:24

Juntada de Informações

08/06/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:25

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 12:42

Decisão

•06/09/2024, 16:46

Decisão

•06/09/2024, 16:46

Despacho

•05/04/2023, 11:20

Decisão

•05/05/2021, 13:25