Execução de Título Judicial 1003225-32.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003225-32.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 05/05/2023

19/06/2023, 14:27

Juntada de Alvará

19/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:34

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003225-32.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por Jose Ferreira Da Silva em desfavor de Jose Alves De Oliveira. Verifica-se dos autos que à id. n. 102544078, houve o bloqueio integral do valor referente a Execução. Devidamente intimada sobre a penhora, à parte Executada quedou-se inerte, quando, então, a parte Autora postulou pela expedição de alvará judicial para levantamento dos valores. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o bloqueio total do valor da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Considerando o bloqueio integral do débito respectivo, não há o que se falar em continuidade do feito, uma vez que após o bloqueio, a dívida não pode ser constantemente atualizada, sob risco de perpetuação repetida do feito JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ademais, defiro o pedido de o id. n. 105854869, de modo que proceda a Secretaria Judicial com a expedição de alvará judicial para liberação dos valores bloqueados em favor da parte Exequente, guardando observância aos dados bancários ali delineados, a teor do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos”, diante do dever da parte manter o seu endereço atualizado. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:59

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:35

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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