Embargos de Declaração Cível 1003716-64.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pontes e Lacerda 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANAIR MARIA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA CABRAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/MT 27308·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANAIR MARIA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA CABRAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SR. ANDERSON DA SILVA LIMA

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - ALCINO PEREIRA BARCELOS

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ANAIR MARIA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROSANGELA CABRAL COSTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 15:47

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 16:30

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ANAIR MARIA em 28/06/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:54

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 14:54

29/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROSANGELA CABRAL COSTA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de ROSANGELA CABRAL COSTA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANAIR MARIA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

30/03/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 23:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 23:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:11

Publicado Acórdão em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 10:11

Conhecido o recurso de ANAIR MARIA - CPF: 939.072.061-34 (APELANTE) e provido

30/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 22:42

Decorrido prazo de ANAIR MARIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de ROSANGELA CABRAL COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:47

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:41

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:52

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:48

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 13:40

Acórdão

•04/06/2024, 17:39

Acórdão

•30/11/2023, 10:11

Acórdão

•30/11/2023, 10:11

Acórdão

•30/11/2023, 09:47

Despacho

•05/04/2023, 10:58

Outros Documentos

•11/10/2022, 09:15

Recurso de sentença

•30/08/2022, 20:04

Sentença

•05/08/2022, 15:02

Despacho

•02/06/2022, 18:44

Despacho

•10/03/2022, 08:48

Decisão

•29/07/2021, 15:49

Documento de comprovação

•29/07/2021, 09:31