Procedimento Comum Cível 1032264-49.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2020

Valor da Causa

R$ 148.920,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:47

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Documento de comprovação

•21/07/2020, 17:59

Decisão

•10/09/2020, 22:24

30/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:47

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:06

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/06/2024, 17:06

Processo Reativado

20/06/2024, 17:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 17:05

Juntada de vista ao mp

20/06/2024, 17:05

Juntada de resposta

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de embargos de declaração

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de comunicações

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:05

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:05

Juntada de acórdão

20/06/2024, 17:05

Juntada de petição

20/06/2024, 17:05

Juntada de petição

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de despacho

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 17:05

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de petição

20/06/2024, 17:05

Juntada de agravo ao stf

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Devolvidos os autos

20/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) AURELINA DA SILVA PEREIRA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Ante o exposto: a) inadmito o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC; b) inadmito o Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do CPC. Nesse contexto, e em virtude da não admissão dos recursos, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, em decorrência da ausência de um dos pressupostos para a concessão, qual seja: probabilidade de provimento do recurso, nos termos dos artigos 995, parágrafo único c/c 1.029, § 5º, ambos do CP

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO a(s) Recorrida(s) AURELINA DA SILVA PEREIRA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – OMISSÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente devem ser interpostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, porventura existente na decisão proferida, nos termos do artigo 48, da Lei n. 9.009/95 c/c artigo 1.022

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:30

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2021, 11:59

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de contestação

08/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:58

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 08:43

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:47

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:00

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2021, 17:21

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de AURELINA DA SILVA PEREIRA em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:39

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2020, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:24

Declarada incompetência

10/09/2020, 22:24

Conclusos para decisão

21/07/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 17:59

Despacho

•15/09/2020, 15:39

Documento de comprovação

•23/11/2020, 11:18

Despacho

•23/03/2021, 14:53

Despacho

•14/04/2021, 17:11

Despacho

•03/05/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:07

Sentença

•29/04/2022, 15:29

Recurso de sentença

•13/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:04

Acórdão

•01/11/2022, 18:04

Acórdão

•20/12/2022, 06:52

Acórdão

•09/01/2023, 13:26

Acórdão

•09/01/2023, 13:26

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•21/07/2020, 17:59

Decisão

•10/09/2020, 22:24

Despacho

•15/09/2020, 15:39

Documento de comprovação

•23/11/2020, 11:18

Despacho

•23/03/2021, 14:53

Despacho

•14/04/2021, 17:11

Despacho

•03/05/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:07

Sentença

•29/04/2022, 15:29

Recurso de sentença

•13/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:04

Acórdão

•01/11/2022, 18:04

Acórdão

•20/12/2022, 06:52

Acórdão

•09/01/2023, 13:26

Acórdão

•09/01/2023, 13:26

Despacho

•27/02/2023, 06:43

Decisão

•29/04/2023, 15:34

Decisão

•29/06/2023, 23:07

Outros documentos

•04/06/2024, 18:58

Outros documentos

•04/06/2024, 18:58

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:06

Decisão

•27/05/2025, 08:21

Decisão

•27/05/2025, 08:20