Procedimento Comum Cível 1031985-97.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.146,56

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 11/04/2025

30/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•10/07/2025, 10:12

Documento de comprovação

•31/03/2025, 15:22

30/04/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 11/04/2025

30/04/2025, 19:06

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:20

Decretada a revelia

31/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:02

Processo Desarquivado

12/03/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:01

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:23

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:35

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/08/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1031985-97.2019.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de Ação de Cobrança promovida por PIZZATO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA em desfavor de GUARDIAN COBRANÇAS EIRELI - ME e MARCO ANTONIO DIAS FILHO, Em análise da inicial, bem como realizando pesquisa no sistema PJE verifico que a parte Requerente já havia proposto demanda com a mesma causa de pedir, a qual tramitou na 10º Vara Cível da Comarca da Capital, demanda sob o nº 1040077-98.2018.8.11.0041, sendo extinto o feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais. Pois bem. O Código de Processo Civil determina em seu art. 286, inciso II, que: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Há, portanto, prevenção quanto à competência do juízo que conheceu da demanda anteriormente ajuizada cujo processo foi extinto sem resolução de mérito. ANTE O EXPOSTO, tratando-se de renovação de ação anteriormente ajuizada e extinta sem julgamento do mérito, em observância ao disposto no artigo 286, II do CPC, declaro este juízo incompetente e, por conseguinte, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a redistribuição da presente demanda ao juízo prevento, onde tramitou o processo nº 1040077-98.2018.8.11.0041 – 10º Vara Cível da Comarca da Capital. Proceda-se as baixas de estilo e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja realizada a redistribuição ao Juízo Cível competente. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:53

Declarada incompetência

04/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a Parte Autora, para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:59

Processo Desarquivado

03/04/2023, 17:36

Arquivado Provisoriamente

27/10/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de MT ACO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:07

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:07

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:40

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/11/2020, 10:17

Recebimento do CEJUSC.

19/11/2020, 10:17

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 19/11/2020 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

19/11/2020, 10:17

Audiência do art. 334 CPC.

19/11/2020, 10:16

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/11/2020, 15:29

Recebidos os autos.

12/11/2020, 15:29

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 19/11/2020 10:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

12/11/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:58

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:15

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:51

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:25

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:58

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 08:03

Audiência conciliação realizada para 04-02-2020 - 08:30 CEJUSC CUIABÁ.

04/02/2020, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 08:40

Juntada de

17/10/2019, 17:49

Juntada de

17/10/2019, 17:48

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:48

Decorrido prazo de PIZZATTO MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:52

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:24

Audiência Conciliação designada para 04/02/2020 08:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

12/09/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 14:03

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 14:14

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:46

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:51

Documento de comprovação

•31/03/2025, 15:22

Sentença

•17/03/2025, 15:02

Sentença

•17/03/2025, 15:02

Decisão

•31/07/2024, 14:20

Decisão

•31/07/2024, 14:20

Despacho

•04/09/2023, 15:25

Decisão

•04/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:57

Despacho

•13/05/2022, 14:44

Despacho

•27/04/2022, 09:29

Despacho

•10/06/2020, 13:58

Despacho

•09/09/2019, 17:03

Despacho

•22/07/2019, 16:46