Apelação Cível 1030916-30.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.038,06

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

Terceiro

M. G. FLATS

Terceiro

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Autor

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Autor

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Réu

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

Terceiro

M. G. FLATS

Terceiro

CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS

CNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 01:57

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:43

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 16:43

Liminar Prejudicada

13/05/2025, 16:43

Prejudicado o recurso

13/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva

09/06/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•22/01/2025, 17:40

06/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 01:57

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:43

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 16:43

Liminar Prejudicada

13/05/2025, 16:43

Prejudicado o recurso

13/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:55

Desentranhado o documento

19/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:02

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/12/2024, 11:08

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 16:53

Publicado Acórdão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2024, 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:45

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS - CNPJ: 19.793.623/0001-97 (APELANTE) e provido ou concedida

25/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2024, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2024, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 19:56

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOTEL M. G. FLATS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:59

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2024, 17:17

Declarada incompetência

02/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:53

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:00

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:50

Decisão

•22/01/2025, 17:40

Acórdão

•25/11/2024, 15:27

Acórdão

•25/10/2024, 16:20

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

•07/03/2024, 19:34

Recurso de sentença

•24/01/2024, 19:37

Ato ordinatório

•23/01/2024, 16:29

Recurso de sentença

•23/01/2024, 10:08

Sentença

•28/11/2023, 16:20

Sentença

•05/04/2023, 10:59

Despacho

•03/03/2022, 08:37

Decisão

•14/08/2019, 10:06