Execução Fiscal 0001340-28.2007.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 26.775,49

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS SALVADEGO

Reu

JOSE WANDERLEY SALVADEGO

CPF

Reu

AGRO CITY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2025, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 08:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 11:28

Todas as movimentações(283)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2025, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 08:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:02

Decisão

•16/06/2024, 11:28

29/11/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão

15/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY SALVADEGO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS SALVADEGO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de AGRO CITY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes requerente e requerida acerca do retorno dos autos do 2º Grau, salientando que os autos serão encaminhados ao arquivo no prazo de 05 (cinco) dias, caso não haja manifestação. COLÍDER, 4 de maio de 2023 Flávia L. Vacaro de Aquino Monguini Auxiliar Judiciário(a)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/05/2023, 07:05

Juntada de decisão

04/05/2023, 07:05

Juntada de intimação

04/05/2023, 07:05

Juntada de intimação

04/05/2023, 07:05

Juntada de intimação

04/05/2023, 07:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/05/2023, 07:04

Devolvidos os autos

04/05/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO, ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

06/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS SALVADEGO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS SALVADEGO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY SALVADEGO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/12/2022, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2022, 13:16

Expedição de Carta AR

18/11/2022, 14:26

Expedição de Carta AR

18/11/2022, 14:24

Expedição de Carta AR

18/11/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:48

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:30

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:54

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2022, 14:47

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

04/02/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2020, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2020, 02:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

14/10/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2020, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:55

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

05/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

26/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:14

Remessa (Remessa)

25/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 01:41

Despacho (Despacho)

03/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/12/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

08/11/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 01:50

Remessa (Remessa)

21/06/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2011, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2008, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2008, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2008, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/07/2008, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2008, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

01/04/2008, 03:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/06/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2007, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2007, 01:36

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:40

Decisão

•28/03/2023, 18:10

Recurso de sentença

•18/11/2022, 10:15

Sentença

•25/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:29