Execução Fiscal 0003564-32.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2010

Valor da Causa

R$ 5.307,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY BERTUCCI

OAB/MT 4319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DOMINGOS ORLANDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48429914

30/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48429914

30/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:42

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:31

Decisão

•30/03/2026, 18:31

30/03/2026, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:51

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:43

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0003564-32.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DOMINGOS ORLANDO Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:10

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 18:22

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

25/05/2022, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/05/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

19/05/2021, 05:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de DOMINGOS ORLANDO em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 08:26

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 00:28

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 06:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:44

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/07/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:52

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/05/2019, 02:40

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/08/2014, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/01/2013, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/01/2013, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2010, 01:26

Decisão

•08/07/2024, 16:27

Decisão

•08/07/2024, 16:27

Decisão

•21/11/2023, 13:32

Despacho

•05/04/2023, 13:07

Despacho

•06/09/2022, 12:10

Decisão

•01/06/2022, 18:22

Despacho

•21/10/2021, 16:22

Despacho

•11/12/2020, 00:28