Execução Fiscal 0013341-80.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 74.208,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

KARINE DOMINGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

CNPJ

Reu

ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI

CPF

Reu

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:57

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:00

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 20:20

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•05/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:57

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013341-80.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA., ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI, WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA Considerando-se que a presente execução fiscal se encontra suspensa por força de decisão judicial proferida outrora, com fundamento na recuperação judicial deferida à empresa executada, expeça-se ofício à 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, solicitando informações a respeito do andamento processual dos autos n.º 167246-80.2016.8.09.0051. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao exequente, para que se manifeste em cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:34

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 12:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:39

Conclusos para decisão

08/05/2020, 17:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2006, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

18/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2006, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

27/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2006, 00:00

Despacho

•06/12/2020, 12:52

Decisão

•08/05/2020, 17:39

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Decisão

•08/05/2020, 17:39