Execução Fiscal 0010352-04.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0010352-04.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINEZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:45

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010352-04.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MONIQUE MARTINEZ, CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:41

Bens não localizados

05/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:25

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 12:40

Decisão

•28/09/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010352-04.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, MONIQUE MARTINEZ, CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINEZ em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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