Execução Fiscal 0019063-76.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.516,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GECIMAR TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de GECIMAR TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59

17/06/2024, 18:22

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 09:13

Juntada de Alvará

18/09/2023, 15:14

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de GECIMAR TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59

17/06/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:54

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 09:13

Juntada de Alvará

18/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0019063-76.2010.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2017, 02:35

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2012, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 01:34