Execução Fiscal 0054295-27.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.504,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA

OAB/MT 17633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ ANTONIO PROCOPIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:18

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:39

Decisão

•15/01/2026, 09:29

15/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 08:19

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PROCOPIO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PROCOPIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:43

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0054295-27.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PROCOPIO Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 10:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/11/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/11/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PROCOPIO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2021, 18:56

Conclusos para decisão

11/04/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 18:49

Juntada de expediente

27/10/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:41

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2014, 02:15

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/05/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2013, 01:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:32

Decisão

•01/04/2025, 12:18

Decisão

•31/03/2025, 16:59

Decisão

•10/07/2024, 08:31

Decisão

•10/07/2024, 08:19

Decisão

•06/06/2024, 10:50

Decisão

•06/06/2024, 10:50

Decisão

•17/10/2023, 09:30

Despacho

•05/04/2023, 13:07

Decisão

•07/11/2022, 10:30

Decisão

•23/11/2021, 18:56

Despacho

•09/12/2020, 20:34