Execução Fiscal 0057395-87.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 71.931,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:19

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0057395-87.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante do depósito realizado pela parte executada(ID 116175701) em garantia ao débito exequendo, aguarde-se o prazo para interposição de embargos, devendo a mesma informar neste feito quando do ajuizamento da mencionada ação. 2 – Considerando que o valor depositado compreende o valor total do débito, determino a liberação do montante bloqueado via SISBAJUD, conforme documento em anexo, devendo a parte executada informar seus dados bancários para expedição do respectivo alvará. 3 - Indefiro, por ora, o pedido constante do pleito de ID 117257566. 4 - Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 23:19

Todas as movimentações(64)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

17/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:19

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:56

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0057395-87.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Diante do depósito realizado pela parte executada(ID 116175701) em garantia ao débito exequendo, aguarde-se o prazo para interposição de embargos, devendo a mesma informar neste feito quando do ajuizamento da mencionada ação. 2 – Considerando que o valor depositado compreende o valor total do débito, determino a liberação do montante bloqueado via SISBAJUD, conforme documento em anexo, devendo a parte executada informar seus dados bancários para expedição do respectivo alvará. 3 - Indefiro, por ora, o pedido constante do pleito de ID 117257566. 4 - Intimem-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:40

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057395-87.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil, conforme precedentes da jurisprudência pátria. A propósito: O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Assim, proceda-se o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determina-se a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, em até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deverá o montante ser desbloqueado. Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determina-se a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023 Assinado digitalmente

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de expediente

23/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:55

Conclusos para decisão

22/07/2020, 20:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2023, 23:19

Decisão

•05/04/2023, 12:32

Despacho

•14/12/2020, 21:49