Agravo em Recurso Especial 1000542-51.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO

OAB/MT 24797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972409/2025

10/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 972409/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de FABIANO FERREIRA LIMA

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão

•12/09/2025, 17:17

Petição (Outras)

•12/09/2025, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:17

Decisão

•12/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 17:17

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:17

Outros Documentos

•12/09/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 17:17

Todos os documentos(56)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

Decisão

•12/09/2025, 17:17

Petição (Outras)

•12/09/2025, 17:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 17:17

Decisão

•12/09/2025, 17:17

Despacho

•12/09/2025, 17:17

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:17

Outros Documentos

•12/09/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 17:17

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Agravo Interno

•12/09/2025, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Outros Documentos

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Decisão

•12/09/2025, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:16